NOTÍCIAS - DISQUE DENÚNCIA BAHIA

Flagrado com droga, armas e munições

Salvador, 09/07/2014

O traficante Ademário Vitorino dos Santos, o “Mario”, 33 anos – flagrado por integrantes da 49ª Companhia Independente da Policia Militar, com certa quantidade de cocaína e uma balança, além de uma pistola ponto 45, um revólver 38, uma espingarda calibre 12 e 19 munições, na rua Beira Rio em São Cristovão – foi  autuado pelo delegado Odair Carneiro, titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM).

Os policiais da 49ª CIPM foram até aquele bairro depos de denúncias de que Mário estaria armado pelas ruas. Abordado, negou que andasse armado, admitindo, entretanto, que possuía uma arma e que ela estava guardada na rua 14 de novembro, 30, em São Cristóvão, residência de outro traficante. Ali, foi também encontrado todo o material apreendido.

O delegado Odair Carneiro investiga agora o seu envolvimento em assassinatos na região de São Cristovão, já que é apontado como homicida. O criminoso foi encaminhado ao sistema prisional.

Fonte: Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA)

Adoção informal pode caracterizar crime

Salvador, 07/07/2014

A criança só pode ser adotada legalmente se estiver no Cadastro Nacional de Adoção

O pescador J. L., 37 anos, e sua mulher, a marisqueira S. T., 32 anos, acordaram em uma manhã de domingo com um bebê no batente de casa. A criança era filha de uma vizinha do povoado onde moram, na Ilha de Itaparica.
Dependente química, a mãe da criança abandonou a filha recém-nascida na porta do casal e, em seguida, desapareceu.

Desde então, a pequena Gabriela, hoje com 1 ano de idade, passou a viver com J. L. e S. T. “A gente não queria filho, mas não tinha como abandonar a criança. Aí pegamos ela para criar”, conta a marisqueira, sem se dar conta de que o que fizeram – adotar a criança informalmente – é arriscado e, em alguns casos, é considerado crime.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça,  Gabriel da Silveira Matos, há diferentes tipos de adoção irregular.

No Brasil, entre as mais comuns está a chamada intuitu personae, que não é classificada como crime, mas sim como uma adoção irregular.

Neste caso, o casal/pessoa aproxima-se de uma criança por diversas razões – por exemplo,  a encontra abandonada ou a recebe da mãe biológica -  e fica informalmente com ela por um determinado período.

Em seguida, dirige-se ao Judiciário pedindo a sua “guarda provisória” e, depois, a adoção.

“Este é um procedimento irregular no qual o pretendente não é previamente inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), nem usou o cadastro para encontrar a criança. A pretensão de adoção, neste caso, é arriscada porque pode ser revertida”, explicou o juiz.

Há também um outro tipo de adoção irregular, conhecida como adoção “à brasileira”. Ocorre quando o pretendente encontra uma criança, informalmente, e a registra diretamente no Cartório de Registro Civil, como se fosse filha biológica, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento da adoção.

“Hoje, este tipo de adoção é menos frequente no país. Isso porque, para registrar um filho no cartório, é exigida uma Declaração de Nascido Vivo, que é um documento público numerado e preenchido pelo médico no hospital, que atesta que determinada criança nasceu de determinada mãe”, diz o juiz.

Sanções penais

É o chamado crime contra o estado de filiação, trazido pelo artigo 242 do Código Penal: “Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil”. A pena para quem praticar este tipo de crime é de dois a seis anos de reclusão.
Além de sujeitar o adotante a essas sanções penais, a adoção informal pode dar margem à suspeita de outros crimes, a exemplo do tráfico de crianças.

Foi o caso de Maria Cristina de Jesus Santos, presa no dia 20 de junho, em uma abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-324, altura de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

A suspeita estava com um menino de quatro meses e não possuía documentos que provassem a responsabilidade sobre a criança.

Além dela e do bebê, estavam no carro um argentino e uma mulher. Ela foi abordada por conta de uma denúncia anônima que falava sobre sua atividade ilegal e dava a descrição do veículo em que ela estaria, um Sandero da marca Renault.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Polícia Federal informou que Maria Cristina declarou que havia recebido o menino de uma mulher na cidade de Serrinha, quando o mesmo tinha três dias de nascido, mas que ainda não havia formalizado a adoção.

Segundo a mulher, o homem que dirigia o carro era um ex-namorado, e a mulher, uma amiga. Ainda de acordo com a versão de Maria Cristina, todos estavam vindo de Feira de Santana para Salvador a passeio.

Maria Cristina e todos os envolvidos foram ouvidos e liberados no mesmo dia. “Não houve nada que indicasse que se tratava de um caso de tráfico de crianças”, informou a assessoria da PF.

Ela vai responder por infração administrativa – conforme artigo 251 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – por transportar criança sem autorização judicial e sem documentação que comprovasse o parentesco. A pena é multa de três a vinte salários mínimos.

Passo a passo para a adoção legal

Procure uma vara da infância

A Vara da Infância e Juventude é o primeiro local que os interessados em adotar uma criança devem procurar para iniciar o processo. Dirija-se à mais próxima do seu município e fale sobre o seu interesse.

Idade

A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Cadastro

Os pais ou família interessados na adoção irão preencher um cadastro e apresentar documentos. Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

Curso e avaliação

O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

Certificado de Habilitação

A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional

Cadastro Nacional de Adoção. Informações: www.cnj.jus.br

Fonte: A Tarde


Junho registra o menor número de crimes violentos em Salvador no ano

Salvador, 04/07/2014

O número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em junho caiu 20%, em Salvador, em relação ao mesmo período de 2013. Até então é o mês mais tranquilo de 2014, de acordo com os dados estatísticos da Secretaria da Segurança Pública (SSP).   “O mês foi o menos violento do ano e vamos trabalhar para que essa tendência continue”, afirmou o secretário Maurício Barbosa.

Também em junho foi registrada diminuição de CVLIs na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde os casos baixaram de 67 para 60, registrando queda de 10,4%, em comparação ao mesmo período de 2013.  Em comparação com maio, a região teve quatro casos a menos.

Em Salvador

Ainda em relação a maio, a redução ficou na faixa dos 11%. Os dados são constatados através da diminuição dos casos de homicídios, latrocínios e roubos seguidos de morte. No acumulado de janeiro a junho, o índice destes crimes violentos na capital baiana caiu de 781 para 772, comparando 2013 e 2014.

Em números absolutos, a Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) de Periperi foi a que apresentou a maior redução, de 32 para 16 casos. A Aisp dos Barris vem em seguida, com a queda de nove para apenas um registro e, continuando o ranking, a de Tancredo Neves, onde o número de CVLIs decresceu de 19 para 13 casos. Na RMS, destacaram as Aisps de Candeias (-40%) e Camaçari (-35%).

Para Maurício Teles Barbosa, os índices refletem os esforços dispensados pelos policiais baianos, além de ser resultado do investimento em tecnologia, aliado aos trabalhos planejados para o período da Copa do Mundo.

Fonte: Tribuna da Bahia


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